Projeto de lei quer limitar motos no corredor; entenda

Prática comum em toda cidade brasileira, o trânsito de motocicletas nos corredores formados entre os carros nas faixas de rolamento pode ser limitado. O projeto de lei 8192 de 2017, aprovado em 17 de maio deste ano pela Comissão de Viação de Transportes (CVT) quer limitar o tráfego de motocicletas nos corredores apenas quando o trânsito estiver parado ou muito lento. Além disso, só seria permitido às motos trafegar em velocidade reduzida e no espaço entre as faixas mais à esquerda.

O projeto original simplesmente proibia o tráfego de motos no corredor, mas o texto substitutivo do relator, o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), criou regras para a prática. “É melhor estabelecer uma faixa virtual entre os veículos, a ser usada sob determinadas condições. Na verdade, as motocicletas já trafegam entre os veículos, mas de forma precária, sem controle, sem regras e sem segurança. É preciso adotar uma ideia mais adequada à nossa realidade, considerando que, nas situações de trânsito parado ou muito lento, a passagem deve ser autorizada pela legislação, como elemento de compensação para a mobilidade urbana”, explicou o relator.

Confira os equipamentos disponíveis no Shopping.MOTO.com.br!

O que muda
Atualmente, não há regras para a circulação de motos no corredor entre os carros. Para o Consultor Técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, a intenção do projeto de lei é dar luz a um assunto nebuloso no Código de Trânsito Brasileiro. 

“Apesar de não existir a proibição da utilização do ‘corredor’, em algumas rodovias, por exemplo, se autua o trânsito no espaço com o argumento de não manter distância segura do veículo ao lado. A regulamentação esclarece em quais condições o uso do corredor poderá ocorrer”, acredita Campestrini.

Veja como serão as regras:
- Quando será permitido andar no corredor: quando o trânsito estiver parado ou muito lento; 
- Como será permitido: a passagem da moto no corredor deverá ser realizada em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos;
- Onde será permitido: havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda. Caso haja faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para fins deste dispositivo. 

Brechas na lei
Os motociclistas que desrespeitarem essas regras estariam cometendo infração grave, sujeita a multa e a pontos na carteira. Mas, segundo Luiz Artur Cané, presidente do Movimento Brasileiro de Motociclistas, o projeto pode ser mais prejudicial do que favorável aos motociclistas. “Imagine que o motociclista precise pegar uma saída à direita da via. Ele teria que se posicionar entre os carros, o que é muito arriscado, dado a dinâmica diferente dos veículos. Ou ainda pior, teria que sair abruptamente, correndo o risco de sofrer um acidente”, afirma Cané. 

O texto também abre brechas ao determinar que a passagem da moto no corredor deverá ser realizada em velocidade reduzida e compatível com a segurança, mas não estabelece qual é essa velocidade. Campestrini e integrantes das câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirmam que essa questão será posteriormente regulamentada pelo conselho. 

Quer vender sua moto? Anuncie no MOTO.com.br!

“Em audiência pública realizada para debater o assunto em 2016, houve a proposta de que a velocidade máxima para transitar no corredor com o trânsito lento ou parado seria de no máximo 40 Km/h. Uma velocidade que pode parecer baixa nominalmente, mas que em comparação a veículos parados é considerável.”, afirma o consultor técnico do ONSV.

Para o presidente do Movimento Brasileiro de Motociclistas, o ponto mais prejudicial da nova lei é permitir a circulação de motos apenas no corredor formado entre as faixas mais à esquerda da via, afinal, obrigaria os motociclistas a circular entre os carros nas outras faixas de rolamento. “E quando você entrar em uma via por uma alça de acesso à direita, você teria que ficar entre os automóveis, o que representa grande risco para o motociclista. Há estudos que provam que nessa situação os acidentes envolvendo motocicletas são mais graves”, alerta. 

Segundo Renato Campestrini, a proposta inicial previa que o trânsito da motocicleta deveria ocorrer à esquerda, entre a guia da sarjeta e o primeiro veículo, o que foi proibido no texto substitutivo. “Esse espaço apresenta risco pela proximidade com postes e outros mobiliários urbanos, imperfeições no pavimento, bueiros... Foi feita a opção pelo espaço natural, hoje já ocupado pelos motociclistas, qual seja, entre a fila de veículos da esquerda e a primeira fila da direita”, completa o consultor.

Mas Campestrini destaca que “o uso do corredor deverá ocorrer somente com o trânsito lento ou parado. Nas demais condições, os motociclistas deverão ocupar o espaço de um veículo na via, não ficar alternando entre faixas”.

Um ponto positivo seria a criação de faixas de retenção para motos nos semáforos, imediatamente a frente da faixa de retenção para outros veículos. Essas faixas já existem em muitas cidades, como São Paulo (SP), e reduziram o número de atropelamentos e acidentes com motos nos locais onde foram implantadas. 

Antes de entrar em vigor o projeto de lei ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, dispensando dessa forma a análise em Plenário. Caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, o projeto terá de ser apreciado no Plenário da Câmara. Depois de aprovado, a lei entra em vigor após decorridos 180 dias da data de sua publicação.