Exigência de selo em capacete é adiada
Polêmica obrigatoriedade do certificado do Inmetro passa a ser exigida apenas em junho.
Por Leandro Alvares
A lei que exigia a presença do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) nos capacetes dos motociclistas, em vigor desde o dia 1º de janeiro, foi alterada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Por decisão dos ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, a norma contida na Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito passa a valer apenas em 1º de junho deste ano, assim como a obrigatoriedade do uso de adesivos refletivos nas partes laterais e traseiras dos cascos.
Além da nova data, foi estabelecido que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos somente para os capacetes fabricados a partir de 1 de agosto de 2007. No caso do selo, será válido tanto o externo quanto a etiqueta interna.
Para efeitos de fiscalização, não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.
De acordo com o Denatran, quem foi multado neste início de ano por conta da polêmica medida do selo — que foi motivo de protesto por parte de diversos motociclistas, em especial os da cidade de São Paulo — deve ter a cobrança cancelada.
A partir de junho, a falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave. As penalidades serão multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Fonte:
Equipe MOTO.com.br
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