Sistema de desconto para multas SNE já está na internet

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), sistema eletrônico que permite a concessão de descontos de 20% e 40% no valor das multas de trânsito, lançado em novembro de 2016 inicialmente como um aplicativo para celular agora também está disponível na internet por meio de cadastro no site sne.denatran.serpro.gov.br.

O SNE foi uma solução desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a partir da Lei 13.281 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, promovendo reajustes nos valores das multas e também oferecendo a possibilidade descontos no pagamento eletrônico.

Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor precisa reconhecer o cometimento da infração quando receber a notificação eletrônica de trânsito, abrindo mão de defesa prévia e de recurso, além pagar a multa até o vencimento. O Sistema de Notificação Eletrônica pode ser acessado pela internet e também pode ser baixado como aplicativo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store.

A partir do preenchimento do cadastro, o condutor passa a receber todas as notificações de infrações de forma eletrônica, além de poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Para os proprietários de veículos que aderiram ao SNE, não será mais emitida multa impressa, somente via aplicativo ou no site. Caso a pessoa opte por não mais aderir ao sistema, passa a receber novamente as multas via correio.

O SNE já foi adotado por dois órgãos federais e seis instituições estaduais de trânsito: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e os Detrans do Ceará, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Além destes, a prefeitura de Uberaba (MG) também já está integrada ao sistema.

A expectativa é que, até abril de 2017, os mais de 1.600 órgãos autuadores existentes no Brasil já tenham aderido ao SNE e, assim, todos os motoristas do país terão a opção do desconto de 40% na hora de pagar as multas.

Foto: Serpro/Reprodução