Sancionada lei que prevê adicional de 30% para motoboys

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que concede um adicional de 30% para quem trabalha com motocicleta ao incluir a atividade no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao aprovar a mudança na legislação trabalhista a presidente afirmou que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a motocicleta para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como é o caso de mototaxistas, motoboys e motofretistas, passem a receber um acréscimo de 30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso. A publicação da sanção presidencial no Diário Oficial da União deve especificar o prazo de quando as novas regras passarão a vigorar.

Dilma Rousseff diz que a profissão está presente em todos os grandes centros do país, e citou, por exemplo, o caso de mães que precisam dos serviços da categoria durante a madrugada para receberem remédios para os filhos. A presidenta acredita que a lei não irá gerar desempregos. “Eu duvido que o patrão, que precisa ter um número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar”, disse a presidente.

Para o senador Marcelo Crivella, autor do projeto de lei no Senado, a expectativa é que os profissionais invistam o adicional em equipamentos de segurança. “[A lei garante] a possibilidade dele poder comprar uma bota de couro, um casaco de couro, não andar com pneu careca, ter as lanternas da motocicleta sinalizando corretamente, condições de se aperfeiçoar.

Marcelo Crivella lembrou que os motociclistas estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito, citando que diariamente em São Paulo dois motoboys morrem e dez terão de usar cadeira de rodas.

A presidente Dilma Roussef defendeu ainda a adoção de faixas exclusivas para a circulação dos mototaxistas, motoboys e motofretistas. “Temos dever, como representantes do Poder Público, e no meu caso como presidenta da República, zelar e tomar todas medidas para proteger vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é apenas o começo”, concluiu.

De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)/Divulgação