Kassab defende veto ao garupa

Não bastasse a polêmica gerada com o anúncio da proibição do tráfego de motocicletas nas vias expressas das Marginais Pinheiros e Tietê, a partir de 11 de fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse nesta semana ser também favorável ao projeto de lei do vereador Jooji Hato (PMDB), que pretende vetar o transporte de pessoas na garupa durante os dias da semana em São Paulo.

“Como cidadão, defendo, sim, o projeto” afirmou Kassab, em entrevista ao jornal “Diário de S. Paulo”. “Se o veto for derrubado, a prefeitura vai acatar esta lei”, ratificou o prefeito.

A proposta já foi aprovada pelos vereadores em votações realizadas em 2002 e 2003, mas vetada em 2004 pela então prefeita Marta Suplicy (PT). No próximo mês, contudo, o parlamentar Hato prometeu ir à Câmara Municipal para tentar derrubar o veto.

“Números do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) mostram que 62,5% dos assaltos na saída de bancos são realizados por garupa”, apontou o vereador do PMDB.

Para muitos especialistas, no entanto, a proibição da garupa fere a Constituição Federal. “O município não pode legislar sobre esse tema. É inconstitucional, limita o direito de ir e vir”, disse advogado Marcos Pantaleão, da comissão de legislação de trânsito da OAB-SP. “Também não há no Código de Trânsito um artigo para enquadrar algum motociclista que transportasse um garupa”, acrescentou.

Questionado sobre o assunto, Lucas Pimentel, presidente da Abram (Associação Brasileira dos Motociclistas), foi severo na crítica. “Recuso-me a citar o nome dos políticos que estão defendendo isso. O que nos falta é policiamento ostensivo e preventivo nas ruas do país. A culpa não é do motociclista; somos vítimas do crime como todos os outros”, declarou.

“Mas fico feliz que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a Ordem dos Advogados do Brasil estejam do nosso lado, defendendo a inconstitucionalidade desta medida”, concluiu Pimentel.