Governo endurece fiscalização da Lei Seca

A fiscalização da Lei Seca no Estado de São Paulo está mais rigorosa. A partir desta sexta-feira, 8 de fevereiro, entra em vigor o Programa Direção Segura, ação integrada entre oito secretarias estaduais e a sociedade civil. O principal objetivo é prevenir e reduzir acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool e drogas combinado com direção.

O piloto será realizado durante todo o Carnaval, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, na capital paulista. Nos dias do Carnaval, serão três blitze por noite. Em ação inédita no Brasil, além do álcool, a operação fará testes para detectar entorpecentes nos condutores.

"A droga também coloca em risco a vida da pessoa e de terceiros. É mais um passo que estamos dando na segurança", disse o governador Geraldo Alckmin, no lançamento do Programa Direção Segura, no Palácio dos Bandeirantes, ao qual também estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, e o secretário adjunto de Segurança Pública, Antonio Carlos da Ponte.

Em poucos minutos, o equipamento sinaliza, por meio da saliva, se há presença de maconha e cocaína no organismo. Nesses casos, também vale a regra da “tolerância zero”: quem for flagrado conduzindo sob efeito dessas substâncias será multado e poderá ser preso. “O teste antidroga será aplicado nos condutores que não apresentam consumo de álcool no etilômetro, mas que têm alguns sinais característicos que podem indicar o uso de substâncias psicoativas”, explica o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.

Na operação de teste, realizada na noite do dia 7 e na madrugada do dia 8 de fevereiro, foram abordados 218 condutores, dos quais 24 estavam alcoolizados. Eles foram multados e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação apreendida. Outros seis condutores foram presos por apresentarem mais de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o que configura crime (leia mais sobre Lei Seca abaixo). Não houve necessidade de aplicação do teste antidroga. Durante o Carnaval, as estatísticas de condutores autuados no Programa Direção Segura serão divulgadas pela Polícia Militar.

Integração

Antes feitas exclusivamente pela Polícia Militar, as operações agora vão reunir diferentes órgãos, para agilizar as providências necessárias durante as abordagens. Em acordo com a nova lei seca, a operação contará com câmeras para registrar imagens que poderão ser utilizadas como prova nos casos em que o motorista se negue a realizar os testes. Depois do piloto, na capital, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o Estado.

Nas ações, além da presença de álcool e drogas no organismo, também será verificado se o condutor está com a documentação em dia, tanto dele quanto do veículo. Havendo alguma irregularidade, poderá ser multado, ter a Carteira Nacional de Habilitação recolhida (se estiver vencida, por exemplo) ou o veículo retido (se estiver sem o licenciamento, por exemplo) – dependendo do caso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Programa Direção Segura é resultado da união de esforços das Secretarias Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran.SP),  Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das Secretarias de Educação, Direitos da Pessoa com Deficiência, Fazenda, Logística e Transportes, Saúde e Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).

Sensibilização

Outra novidade do Programa Direção Segura é a participação de cadeirantes nas ações para sensibilizar a população. Vítimas de acidentes trânsito, eles serão responsáveis por ações integradas de educação, com abordagens em bares, restaurantes e baladas, locais onde boa parte dos frequentadores consome bebida alcoólica; além de palestras de conscientização para estudantes do ensino médio, que serão os futuros motoristas.

Investimentos do programa

Ao todo, o programa Direção Segura vai representar um investimento, por parte do Detran.SP, da ordem de R$ 40 milhões. O valor inclui a aquisição de veículos, equipamentos e a operação do programa em todo o Estado.

Sobre a nova Lei Seca

A lei nº 12.760, conhecida por “tolerância zero”, foi sancionada em 20 de dezembro de 2012  e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.

Quantidade de álcool

Antes – Se o etilômetro registrasse até 0,10 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado.

Hoje – A presença de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa “tolerância zero”.

Multa e prisão

De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas – Multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima).

A partir de 0,34 miligramas – Multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima), além de processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.

Provas do consumo de álcool 

Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.