Após reunião com entidades, governo de SP mantém aumento do ICMS

Foto: Divulgação

Na última quinta-feira (14), a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores) e o Sincodiv-SP (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo) se reuniram com Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo, para tentar frear o aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A conversa, porém, não teve o efeito esperado e os aumentos na alíquota do ICMS já entraram em vigor nesta sexta-feira (15), passando de 12% para 13,3% em veículos novos - e vai subir mais em abril, passando para 14,5% - e nos veículos usados a alíquota passa de 1,8% para 5,53%.

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Em nota, a Fenabrave critica a manutenção do aumento e diz que a decisão "vai na contramão do esforço que as entidades do Setor da Distribuição de Veículos vêm realizando para encontrar uma solução amistosa para o aumento do tributo".

Foto: Mario Villaescusa

A Fenabrave considera que "tal decisão vai custar ao Estado de São Paulo milhares de postos de trabalho, falências de empresas e aumento de preços ao consumidor, além de promover queda na arrecadação do estado mais rico da federação, podendo causar danos irreversíveis ao setor e à economia paulista".

A entidade diz, por fim, que já trabalha em medidas judiciais para reverter o aumento, que vê como algo que "transforma, na prática, o ICMS em um tributo com efeito de confisco, o que é vedado expressamente pela Constituição Brasileira".