Abram combate o aumento do DPVAT

Além das novas leis de segurança e recentes polêmicas envolvendo o segmento das motos — em especial a proposta de veto ao transporte de garupa em São Paulo e no Rio de Janeiro —, os motociclistas brasileiros estão tendo que encarar em 2008 o salgado aumento do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), o famoso Seguro Obrigatório.

Para este ano, o valor do seguro sofreu um reajuste de 38,25%. Passou de R$ 183,84 para R$ 254,16. Os automóveis, enquanto isso, tiveram a manutenção da taxa cobrada em 2007: R$ 84,55.

Indignada com a “punição imposta aos motociclistas”, a Abram (Associação Brasileira dos Motociclistas) afirmou que recorrerá à Justiça para impedir esse aumento abusivo para os veículos de duas rodas.

“Será uma guerra feia, mas que iremos enfrentar. Temos dois advogados e muitos de nossos associados ligados à área jurídica nos ajudando neste caso. Com esse time forte, pretendemos lutar contra esse absurdo inconstitucional”, disse Lucas Pimentel, presidente da entidade.

“Na próxima terça-feira, faremos inclusive uma reunião com a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas) e a Anfamoto (Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças) para discutir o assunto e os caminhos a serem seguidos”, destacou Pimentel.

A justificativa para o aumento do DPVAT é o alto risco de acidentes envolvendo motos. Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados alega que mais motociclistas estão em busca das indenizações. “Pagamos por isso, então temos esse direito, não?”, rebateu o presidente da Abram. “Outra questão: eles aumentaram o valor da cobrança, mas não o das indenizações”, lembrou.

A cobertura por morte é de R$ 13.500, sendo que as Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) continuam com limite máximo de R$ 2.700. Para invalidez permanente, a indenização máxima pode chegar aos mesmos valores da cobertura por falecimento.

“Se persistir esse aumento, o montante arrecadado com o DPVAT dos proprietários de motocicletas será de quase 3 bilhões de reais, o que representa cerca de 7% do que o governo arrecadou com a CPMF”, comparou Pimentel.

Pela indignação e promessa de embate judicial, o presidente da Abram tem sugerido aos motociclistas que deixem para pagar o Seguro Obrigatório junto com o licenciamento, e não agora com o IPVA.

“Não há qualquer impedimento legal ou punição pelo fato de não antecipar o pagamento do DPVAT, cobrado junto com o IPVA, pois o pagamento do Seguro Obrigatório pode ser feito com o licenciamento, entre os meses de abril e dezembro, de acordo com o final de cada placa. E todos sabemos que ninguém pára um veículo nas ruas para perguntar se o DPVAT foi pago”, argumentou. “Não pagando agora, ganhamos tempo para a discussão na Justiça”, complementou Pimentel.

Nesta entrevista ao “MOTO.com.br”, o presidente da Associação Brasileira dos Motociclistas falou também sobre as novas leis do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que entraram em vigor neste ano, e aproveitou para sanar algumas dúvidas.

“Em primeiro lugar, de um modo geral, somos favoráveis às novas regras, embora reconheçamos que são necessários alguns ajustes. Mas já entramos em contato com o Contran e com o Inmetro para falar das observações que fizemos para cada uma das resoluções”, disse.

“A obrigatoriedade do selo do Inmetro deve cair em breve. Inclusive a proibição de capacetes porventura trazidos de fora do país pelo motociclista. As normas de segurança européia e norte-americana são extremamente severas, portanto, é inconcebível proibir a circulação dos cascos estrangeiros que não tenham um selo brasileiro”, declarou Pimentel.

“Recuso-me a citar o nome dos políticos que estão defendendo isso. O que nos falta é policiamento ostensivo e preventivo nas ruas do país. A culpa não é do motociclista; somos vítimas do crime como todos os outros. Mas fico feliz que o Contran e a OAB do Rio de Janeiro estejam do nosso lado, defendendo a inconstitucionalidade desta medida”.

“Atenção aos motociclistas de São Paulo: Já foi aprovado pela Câmara o uso de adesivos no capacete que constem o número da placa da moto. Uma ação que tem efeito prático igual a zero”, opinou Pimentel.

“Outra preocupação: um projeto de lei, em trâmite na capital paulista e em Brasília, que diz que todo motociclista — inclusive o garupa — deverá utilizar um colete com o número da placa da moto. Afirmo que tomaremos as medidas necessárias para coibir mais isso”.

“A repercussão dos polêmicos fatos recentes estão contribuindo somente para o aumento do preconceito em relação aos motociclistas. Por conta de algumas pessoas, estamos causando medo em boa parte da população”.

“Nós da Abram defendemos os motociclistas em geral. E tratamos o segmento como ele deve ser: um assunto sério. Somos também a entidade representativa dos motociclistas no Conselho Nacional de Trânsito e iremos lutar por melhorias. Sempre!”, concluiu Pimentel.