Com restrições, o serviço de Mototáxi é liberado em Belém

Em reunião, o Conselho Municipal de Transportes aprovou ontem, 25/03, a regulamentação do serviço de mototáxi, em Belém. A aprovação se deu após 4 horas de discussão, na sede da Companhia de Transportes de Belém (Ctbel), porém ficou decidido que, inicialmente, apenas dois mil profissionais poderão exercer a profissão. Além disso, os condutores deverão circular apenas nas áreas de periferia da cidade e ainda vão adotar um modelo único de uniforme.

As motos utilizadas para este serviço devem ter a cor branca e com descrições do serviço em preto. Há também a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, incluindo touca descartável para que o passageiro possa utilizar junto com o capacete. A tarifa cobrada ainda não foi definida, esta será definida pelo conselho equanto os motocímetros não estiverem disponíveis pelo mercado.

Nos dias seguintes, a Ctbel deve abrir um edital para cadastramento das duas mil vagas estipuladas. Atualmente, o número de mototaxistas associados é de 1.600, mas não é necessário ser associado ou sindicalizado para se cadastrar.

Durante a reunião do conselho, do lado de fora, cerca de 150 mototaxistas aguardavam pelo resultado da aprovação da regularização da profissão. Ao término da reunião, em manifesto à decisão do Conselho que proibiu que os mototaxistas circulem pelo centro da cidade, mototaxistas ligados ao Sindicato de Mototaxistas Autônomos do Pará (Sindmapa) fecharam a avenida Bernando Sayão.

Para o presidente do Sindmapa, José Ribamar Silva, o "Alemão", os conselheiros não fizeram o dever de casa direito. “O Conselho não pode se sobrepor à Lei Municipal 8741/10 (que regulamentou o serviço de mototaxista em Belém). Eles não tiveram o trabalho de ler o que diz o artigo 11 da lei", disse.

A superintendente da Ctbel, Ellen Margareth, acredita que dentro de dois meses toda a parte burocrática que envolve a regularização esteja concluída e afirmou que os mototaxistas deverão obedecer aos critérios de segurança estabelecidos para poder realizar seu cadastro na Companhia, dentre eles, o condutor deverá ter no mínimo dois anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ser o proprietário da moto e apresentar o atestado de antecedente criminal.

O documento da regulamentação feito pelo corpo deliberativo deverá ser avaliado pelo setor jurídico da Ctbel, e em seguida será encaminhado ao prefeito Duciomar Costa.

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