Nos dias de hoje, ninguém se faz de desentendido quando houve falar em motoboys. Afinal de contas, trata-se de uma recheada camada de trabalhadores, que toma conta das ruas e avenidas das cidades, especialmente nos horários de pico. O que poucos sabem, porém, é da existência de uma série de requisitos para se exercer, legalmente, o serviço de motofretista.
O primeiro deles é a realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, ministrado em CFC’s (Centro de Formação de Condutores) credenciados ao DTP (Departamento de Transportes Públicos). O objetivo do curso é atualizar conhecimentos das normas de trânsito e da atividade profissional, além de transmitir técnicas de direção defensiva, primeiros socorros e princípios de relações humanas.
A “escolinha” tem duração de dez horas, mas só pode ser feita pelo motociclista que estiver em dia com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Aqueles que ultrapassaram os 20 pontos no prontuário de multas do Detran não serão liberados para se inscrever no curso.
No ato da matrícula, são exigidos os seguintes documentos:
- CNH, categoria A, expedida há pelo menos um ano;
- Certidão de Prontuário do condutor para fins de Direito expedido pelo Detran (original);
- Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital (original);
- Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital - DECRIM (original);
- Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original);
- Duas fotos 2x2;
- Declaração ou comprovante de residência na cidade de São Paulo.
Completado este estágio, os futuros motofretistas receberão o Condumoto (Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete), cuja validade pode ser de três anos ou então expirada juntamente com o término do prazo de vigência da CNH, caso esse venha a ocorrer antes. A renovação deve ser feita em, no máximo, 30 dias após o vencimento, sob pena de cancelamento.
Mas não é somente o motoboy que precisa estar adequado aos moldes previstos pela legislação. A moto, claro, também passa por um processo de cadastramento, feito pela Secretaria Municipal de Transportes.
A máquina tem de ser original de fábrica, ter o mínimo de 120 cilindradas e o máximo de oito anos de uso. Além disso, deve estar identificada como veículo de carga, licenciada com a placa vermelha do Detran e equipada com alguns itens de segurança, como antena para proteção contra linhas de cerol, fios e cabos aéreos e protetor para as pernas (mata-cachorro). Cabe às empresas operadoras de motofrete, contudo, garantir a instalação desses equipamentos.
Outra exigência está relacionada ao baú, também obrigatório. O compartimento deve ser ter no máximo 70 cm de altura e 45 cm de largura e faixa reflexiva. A parte traseira precisa ser identificada com o número do Condumoto do proprietário, nome e telefone da empresa do trabalhador. A mochila deve estar sempre dentro do baú.
Se alguém se questionou sobre a obrigatoriedade do uso do colete, fica aqui a confirmação positiva desta dúvida. Item de segurança indispensável, ele tem de trazer a inscrição Motofrete na frente e o número do Condumoto aplicado na frente e atrás, além da faixa reflexiva, nome e telefone da empresa.
Após todos esses passos, fundamentais para a regulamentação do serviço, o motociclista enfim pode se dizer um motoboy, um motofretista que respeita a si e a categoria a qual pertence.
“Quando o motorista e as pessoas de moto geral se depararem com um motociclista padronizado no trânsito, saberão que ali tem um profissional regulamentado, ou seja, irão vê-lo com outros olhos”, afirmou Aldemir Martins, o Alemão, presidente do Sindimoto (Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas do Município de São Paulo).
“A regulamentação é a melhor alternativa para aumentar a auto-estima dos profissionais e fazer com que eles sejam encarados com maior respeito por parte da sociedade”, completou o presidente.
Confira a lista de locais credenciados para a realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação (fonte - site da Secretaria Municipal de Transportes
www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/transportes):
• CETET-CET
Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Barra Funda
Fone: 3871-8600 / 3871-8610 3871-8624/8682
E-mail:
det3@cetsp.com.br • GOLDEN CAR - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
Rua Leopoldo de Freitas, 817 - Vila Matilde
Fone: 6684-8532 / 6684-2815
E-mail:
cfcgoldencar@uol.com.br • SEST/SENAT - SERV. SOC. TRANSP./ SERV. NAC. TRANSP
Av. Candido Portinari, 1100 - Vila Jaguará
Fone: 3621-4500 / 3621-8080
E-mail:
franciscap@sestsenat.org.br • SEST/SENAT - SERV. SOC. TRANSP./ SERV. NAC. TRANSP
Rua Alfredo Guedes, 209 - Carandiru
Fone: 0800-551702 / 6959-6681 / 6959-8078
E-mail:
capit02@sestsenat.org.br /
ines@sestsenat.org.br • SD TRANS - SERV. DESENVOLVIMENTO PROF. TRANSPORTE
Av. Antonio Estevão de Carvalho, 2444 - sobreloja - Cidade Patriarca
Fone: 6685-2525 / 6685-2507
E-mail:
cursos@sdtrans.com.br • MARCO ZERO
Rua Oscar Freire, 2095 - Cerqueira César
Fone: 3081-4930
E-mail:
kiyo0@terra.com.br • CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JÓIA S/C LTDA.
Rua Turiassu, 1048 - Perdizes
Fone.: 3862-9007 / 3675-0392 / 3875-0510
E-mail:
cfcjoia@ig.com.br • CECON - CENTRO DE ENSINO PARA CONDUTORES S/C LTDA.
Rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, 1020 - Salas 01/02 - Vila Santa Catarina
Fone: 5566-3738 - 3442-9320
E-mail:
cecon.treinamento@globo.com • CENTRO DE ESCOLAS DE TRÂNSITO - EPP
Av. Carlos Lacerda, 1143 - Jardim Rosana
Fone: 5842-0702 / 5841-9285
E-mail:
lansalzano@ig.com.br