Veículos elétricos podem fazer recarga em áreas públicas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou uma proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de veículos elétricos (carros, motos, bicicletas etc.) junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao Executivo (Presidência da República) criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

O relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto, que é o substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Como tramitava em regime conclusivo, a proposta deve seguir para o Senado.

Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias. Na CCJ, essa mudança também foi importante para aprovar a proposta, uma vez que ainda não há uma frota de carros elétricos ou mesmo híbridos que justifique a medida imediatamente.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota de veículos elétricos no Brasil é estimada em aproximadamente 2,2 mil unidades, de acordo com números do final de 2013. Para os especialistas no segmento, os altos preços desses modelos e a falta de uma infraestrutura adequada para possibilitar a recarga das baterias estão entre os fatores que dificultam a expansão deste segmento no país.

Um dos grandes objetivos dessa proposta é evitar que o mercado brasileiro fique defasado em relação às inovações tecnológicas da indústria automobilística na emissão de emissões. Na Europa, por exemplo, já existe uma estrutura de rede com mais de 1,5 mil pontos de abastecimentos para veículos elétricos. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Foto: Alexandra Martins (Câmara dos Deputados)/Divulgação