Projeto de Lei 2650/03, muita polêmica

Um projeto de lei quer proibir os motociclistas de trafegar com suas motos no corredor formado entre carros, ônibus e caminhões. A proposta (Projeto de Lei 2650/03) já tinha sido recusada uma vez pelo Governo Federal, mas foi aprovado dia 7 deste mês pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta segue para análise do Senado. Se aprovada, precisará ainda do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Motociclistas (ABRAM), o problema não são os motoboy’s.

“Ao contrário do que muitos pensam, o motociclista profissional (motoboy) não é o grande vilão do trânsito. Dados da CET confirmam: em 2006 dos 380 acidentes fatais evolvendo motociclistas na cidade de São Paulo, 23% atuava na atividade de entregas rápidas, em 2008 esse número caiu para 14%. Como resultado de uma serie de fatores entre ele o Programa de Prevenção de Acidentes com Motocicletas (PRAM)”.

Ainda com base na ABRAM os acidentes, em sua maioria, não são causados por motociclistas. “Cerca de 90% dos acidentes são precedidos por uma ou mais infração de trânsito, ou seja, o acidente de trânsito envolvendo motocicletas ocorre, não porque a moto está circulando por entre as laterais dos veículos, mas, porque”:

Veículos mudam de faixa ou efetuam conversões à esquerda ou à direita sem sinalizarem com antecedência (infração do Art. 196 do CTB).

Os retrovisores, direito dos automóveis tem um alto grau de convexidade, gerando uma visão incorreta.

Motoristas desatentos falando ao celular (infração do Art. 252 do CTB).

Veículos pesados transitando nas faixas da esquerda (infração do Art. 185 do CTB).

Veículos trafegando sem as mínimas condições de segurança (infração do Art. 230 Inciso XVIII do CTB).

Pedestres atravessando fora da faixa de pedestres.

Motociclistas mal preparados.

Não há sinalização apropriada para a orientação dos motociclistas.
 
Para Lucas Pimentel, presidente da ABRAM, as motocicletas não conseguiriam trafegar atrás dos carros por vários motivos.

“Não temos o campo de visão adequada para com segurança desviar dos objetos que estejam na pista; Não temos tempo hábil para realizar com segurança a frenagem, pois a 60 km/ph a moto precisa de cerca de 30 metros para parar totalmente; Se o veículo a frente parar inesperadamente, fatalmente ocorrerá uma colisão na traseira do veículo e será esmagado pelo veículo de trás; Precisaríamos trafegar à cerca de 50 metros de distância do veículo à frente”, falou Pimentel.

O presidente da associação é totalmente contra essa proibição e apresenta uma nova proposta. “Simplesmente proibir a passagem de motocicleta pelo “corredor”, ou seja, entre os carros, fará aumentar significativamente as ocorrências de trânsito envolvendo motociclistas provocando uma verdadeira carnificina”, disse.

“Encaminhamos em agosto de 2008 à Câmara Temática de Engenharia do Contran, uma sugestão de que seja criado um divisor de faixa de rolagem diferenciado entre a faixa 1 e 2, a fim de regulamentar a passagem das motocicletas por onde elas já passam atualmente e proibir a passagem das motocicletas entre as demais faixas de rolagens”, completou Pimentel.