Poucos dias da regulamentação dos motoboys em São Paulo

André Jordão

Em 4 de agosto, entra em vigor na cidade de São Paulo e em todo o Brasil a regulamentação do serviço de motoboy, que agora passa a ser chamado de “motofretista”. As exigências para os motociclistas que desejam exercer a profissão são muitas: realizar curso de capacitação profissional; requerer segunda via da Carteira Nacional de Habilitação com a observação de motofretista; solicitar ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) municipal a emissão do Condumoto, espécie de carteira profissional da categoria; e por fim terá de adaptar à motocicleta às exigências do Conselho Nacional de Trânsito, mudar para categoria de transportes públicos e veículos de aluguel, com o uso da placa vermelha.

Além disso, as motos utilizadas neste tipo de serviço terão de ser brancas (com tolerância até novembro de 2013), ter menos de oito anos de fabricação e contar com alguns itens de proteção (veja quadro mais abaixo). Só então o interessado obteria a licença para atuar como motofretista, o "motoboy profissional".

O dado alarmante, entretanto, é que a poucos dias da entrada em vigor da regulamentação na cidade de São Paulo somente 2% dos motociclistas fizeram o curso de capacitação, o primeiro passo para poder trabalhar dentro da lei. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), aproximadamente 4.500 motociclistas realizaram o curso na cidade de São Paulo, sendo que a capital paulista abriga cerca de 220 mil profissionais trabalhando com serviços de entrega – autônomos, funcionários de empresas de entrega ou diretamente contratados –, de acordo com estimativas do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto-SP).

O curso de capacitação está sendo oferecido desde o segundo semestre do ano passado, de acordo com as resoluções 350 (junho/2010) e 356 (agosto/2010) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, os números mostram que a maioria dos motociclistas ainda não conseguiu se adequar às novas regras, haja vista o baixo número de motoboys que procuraram o curso oferecido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), além do Centro de Treinamento e Educação de Trânsito (Cetet) na capital paulista.

“Eu não estava levando a sério. Mas quando saí de uma empresa e tentei entrar em outra, não consegui”, revela Carlos Eduardo do Nascimento, motoboy que se viu obrigado a fazer o curso em fevereiro na unidade da Avenida Cândido Portinari, zona oeste paulistana. “Quem não fez (o curso) está fora”, confirma Gilberto Gonçalves, profissional contratado de uma empresa express do bairro de Pinheiros, zona oeste da capital.

O Detran-SP confirmou por meio de sua assessoria que cerca de 30 mil vagas gratuitas foram disponibilizadas para os futuros motofretistas até agora e parece que mais estão por vir. “Estamos esperando sinal verde para 23 mil vagas gratuitas ainda nesse mês, além de um posicionamento de como será a fiscalização por conta desses problemas”, alerta o presidente do Sindimoto-SP.

Porém, às vésperas do início da fiscalização, as vagas gratuitas e as pagas – que podem custar R$ 60 se o profissional tiver registro em carteira no setor de motofrete e R$ 160 para o motociclista autônomo – estão escassas. Entramos em contato com as três unidades do Sest/Senat localizadas na capital paulista e nenhuma conseguiu oferecer o curso antes do início da fiscalização. Em alguns casos, só há vagas para novembro – e na unidade do Cetet, onde o curso é gratuito, há vagas somente para março de 2013. “Não fiz e não vou fazer. Se me pararem, finjo que sou um motociclista comum”, diz Douglas da Silva Soares, motoboy proprietário de uma Honda CG Fan 125.

Segundo passo
Entretanto, o simples porte do certificado não habilita o motociclista a exercer a profissão, alerta o Sindimoto-SP. Após realizar o curso de capacitação, o profissional ainda tem um longo caminho até a legalização completa. É preciso solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a segunda via em mãos e a observação de motofretista na CNH, o motociclista deve se dirigir ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para emissão do Condumoto. “Já fiz o curso. Agora preciso retirar a ‘carterinha’, já que as peças para minha moto a empresa prometeu instalar”, explica Gonçalves, alertando para o fato de sua empresa contribuir para a regularização de sua motocicleta.

Com todos os documentos em ordem, o motociclista está habilitado a trabalhar como motofretista na cidade de São Paulo. Entretanto, se o profissional utilizar motocicleta própria mais alguns itens precisam ser adaptados. “Baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de pipas, capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral”, lembra a cartilha oferecida gratuitamente pelo Sindimoto-SP.

Regularizados
Com 25 horas teóricas e cinco horas práticas, para fazer o curso o condutor precisa estar habilitado como motociclista há dois anos (categoria “A”), e participar das aulas teóricas e práticas para se capacitar para a atividade. “Em nosso entendimento, essa carga horária do curso é a mínima necessária para a preparação adequada de um motofretista”, avalia o diretor José Eduardo Gonçalves, da Abraciclo.

Fiscalização rigorosa
A fiscalização começará em 4 de agosto, mas muitos profissionais acreditam que a prefeitura deverá postergar essa data. Uma policial de trânsito, que fiscalizava as ruas do centro da capital paulista e preferiu não se identificar, disse que nenhuma instrução especial lhe foi passada, mas foi categórica ao afirmar que se abordar algum motofretista irregular após a data limite irá aplicar a multa no valor de R$ 191,54, apreender a motocicleta e até mesmo suspender a CNH.

A recomendação do Sindimoto-SP é que os motociclistas façam o curso para se enquadrar na lei. “Isso é uma exigência do Governo Federal, portanto, deve ser obedecida. Na dúvida, entre em contato com o Sindimoto-SP”, orienta Gilberto dos Santos. Um bolsão de estacionamento para os motofretistas já foi instalado no centro de São Paulo, em frente ao largo São Francisco, com a palavra “motofrete” pintada no chão e na placa de trânsito. No entanto, o bolsão estava praticamente vazio, fato não visto nos demais bolsões para motocicletas, sempre lotados.

Resta saber se a prefeitura irá fiscalizar com afinco todas as exigências que regulamentam a profissão, pois muitos motoboys lembram-se das regras impostas em anos e administrações diferentes. Cursos foram feitos, dinheiro foi gasto e os mesmos problemas estão em voga novamente. “Toda tentativa de regulamentação é válida, pois busca a profissionalização de uma categoria a partir de normas e regras, que levam em conta direitos e deveres para o exercício da atividade geradora de renda”, resume Gonçalves, diretor da Abraciclo. A dúvida é se desta vez a lei vai “pegar”.

Passo a passo da regulamentação do motofrete em São Paulo (SP)
O profissional que trabalha na cidade de São Paulo com transporte de pequenas cargas precisa, a partir de 4 de agosto, do curso especializado – aplicado pelo Sest, Senat e a CET –, o Condumoto – certificado de capacitação do condutor – e a Autorização – licença para a motocicleta ser utilizada nesse tipo de serviço. Para obter o Condumoto o motociclista precisa fazer o curso de 30 horas ministrado pelas instituições credenciadas junto ao Detran-SP.

Para se matricular o interessado precisa atender aos seguintes requisitos: ter 21 anos completos; estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “A”; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; não estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. Mais informações e os documentos necessários podem ser encontrados no site www.detran.sp.gov.br.

Após a realização do curso, o motociclista precisa solicitar a segunda via da CNH presencialmente nas unidades do Detran-SP, nos postos do Poupatempo, ou de forma eletrônica por meio do site www.detran.sp.gov.br , com envio do documento pelos correios. É necessário que o motociclista possua a CNH dentro do prazo de validade, do contrário será necessário renovar a habilitação. A CNH também deve estar cadastrada no município em que o serviço será solicitado. Por fim, a habilitação não pode estar suspensa, cassada ou com portaria por pontuação excedida.

Com a CNH modificada e o certificado de conclusão do curso em mãos, é necessário solicitar o Condumoto. Para isso, o interessado deve comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) com alguns documentos – veja no site do sindicato da categoria www.sindimotosp.com.br.

Feito todo esse processo, ainda falta regularizar a motocicleta para obter a Licença (Autorização). A moto precisa ser original de fábrica; ter no máximo oito anos de uso, excluído o ano de fabricação; ter motor com no mínimo 120 cm³; e ser na cor branca – caso não seja na cor branca, o motociclista tem até o mês de novembro de 2013 para adequar a motocicleta a essa exigência. Se a motocicleta atender às exigências acima, o motociclista deve providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) no Inmetro ou entidades credenciadas.

Com toda a documentação ainda falta trocar a categoria do veículo para transportes públicos e veículos de aluguel (placa vermelha) junto ao Detran-SP. Por fim, com a moto alterada, placa vermelha e o Condumoto ainda falta ir ao Departamento de Transportes Públicos e solicitar a Licença (autorização) para utilizar a moto nesse serviço.

Fotos: M.Maranhão/Divulgação