Opinião: Ignorância e má vontade política

Não é de hoje que não só eu, mas milhões de cidadãos nos sentimos verdadeiros fantoches nas mãos da classe política e órfãos de um Estado que se diz Democrático, mas que vive da mais pura demagogia e hipocrisia.

Em 2007, apesar dos resultados econômicos, efetivamente, sem qualquer engodo, o Brasil não progrediu em nada. Basta olharmos para os índices de exclusão e violência sociais. Aliás, o que a classe política tem feito pra resolver, sem demagogia barata, a questão da violência?

O Congresso Nacional só se mexe, ou melhor, faz de conta que se mexe, quando um garoto, como o menino João Hélio é brutalmente assassinado, como o foi, em fevereiro do ano passado, no Rio de Janeiro.

Na questão do trânsito urbano, diuturnamente, vemos e ouvimos a imprensa explorar a violência, como se a culpa fosse exclusivamente dos motoboys ou de outros motociclistas. Mas não é! Tudo está atrelado ao Estado inoperante, que se exime de suas responsabilidades, como educação.

Nem quero tocar na questão da saúde, para a qual o povo brasileiro por anos pagou uma tal de CPMF que, com certeza, não foi aplicada corretamente no setor, indo parar nos bolsos de políticos.

Agora o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio desta Resolução 203, determina que todos os motociclistas, motoboys ou não, terão que usar quatro faixas reflexivas no capacete, além do selo do Inmetro. Acredito que os senhores acima declinados andem de carro!

Os Senhores realmente acreditam que a tal faixa reflexiva cumprirá com seu objetivo, lembrando que o farol baixo (não lanterna) do veículo não atinge o capacete, devido à altura que está o piloto sobre a motocicleta?

Por um acaso, os Senhores têm algum conhecimento sobre segurança de trânsito, como são desenvolvidos os capacetes no exterior e como são testados? Os Senhores sabem que as estradas e ruas brasileiras não estão preparadas para receber motocicletas?

Será que sabem que as faixas pintadas no chão são escorregadias, quando deveriam ser aderentes? Que na Espanha foi mudado todo o sistema de “guard-rail” para o motociclista não ser partido ao meio, caso sofra uma queda e escorregue para o acostamento?

Apesar de tudo, o Contran, assim como vários órgãos do Governo Federal, nada mais é do que cabide de emprego para apadrinhamento político, aonde um bando de burocratas sem qualquer conhecimento técnico vai fazendo normas “a torto e a direito” como solução dos problemas que nós, pobres mortais, passamos diuturnamente na base da pirâmide, na mais pura hipocrisia e demagogia, gastando nosso dinheiro.

Notem que nem estou me dirigindo exclusivamente ao Contran. Todavia, não dá para respeitar um órgão que baixa tal regulamento, que deixou de existir em Portugal, porque lá, concluíram que a incidência do farol de um veículo não atingia o capacete.

Depois, brasileiro adora fazer piadinhas com português. Segundo a publicação nº 113da revista “Motociclismo”, sob o título “Verdades e Mitos”, ficou mais do que claro para qualquer cidadão com mínimo de discernimento que a Starplast, detentora das marcas nacionais Peels, Bieffe e Fly, fez algum lobby no Contran.

Os capacetes estrangeiros são infinitamente melhores, mais seguros e testados corretamente, o que não é feito pelo Inmetro. Jamais tive capacete nacional, sabe por quê? Porque o casco importado é corretamente testado e quando chega ao Brasil, fazendo ou não o famigerado teste do Inmetro, tendo ou não o famigerado selo, eu sei que estou seguro.

Sem mencionar que são capacetes desenvolvidos por aqueles pilotos “malucos” de motovelocidade. Não vou aqui entrar em detalhes técnicos, mas os Senhores como parte da classe política que governa esse país, têm a obrigação de saber a veracidade do que está sendo aqui relatado.

Sou advogado e faço uso diário da motocicleta, já que na região metropolitana de São Paulo é impossível trafegar de carro e o transporte público é um lixo.

Para completar, sem qualquer esclarecimento o DPVAT (Seguro Obrigatório) da motocicleta subiu mais de 30% de um ano para o outro, alcançando a cifra de R$ 254,16 sob o argumento falacioso do aumento de acidentes.

Mas, ninguém mostra uma planilha de todo o dinheiro arrecadado que fica em poder da Susep, autarquia Federal ligada ao Ministério da Fazenda, e Companhias Privadas de Seguros.

Nossas ruas e estradas são uma vergonha! Para onde vai nosso IPVA? O Senado tem o dever de exigir explicações dos Estados Federados. Por que cobrar pedágio de motocicleta se qualquer engenheiro honesto anui ou endossa que tal veículo não causa dano ao asfalto? Com recente exemplo, dado pelo Governo do Paraná.

A questão das faixas serem aderentes ao invés de escorregadias, quando molhadas, deveria estar na ordem do dia e não a obrigatoriedade do uso de uma faixa reflexiva no capacete, que nada mudará e que não aumentará segurança.

Deveria ser prioridade a isenção dos impostos nos equipamentos (luvas, capacetes, protetor de coluna, jaquetas) de segurança para motociclista, caros por serem importados de países pioneiros no desenvolvimento de tais produtos, como Itália, França, Espanha, Portugal, dentre outros.

Outro item que deveria estar na ordem do dia é o impedimento da circulação de motocicletas com menos de 250cc nas rodovias, desde que se criasse oportunidade de abrir um “filão” no mercado consumidor para aquisição de motocicletas de 250cc para cima — como pode uma motocicleta de 500cc custar menos de cinco mil euros na Europa e no Brasil valer 20 mil reais? A mesma motocicleta, com os mesmos parafusos!

Deveria ser prioridade a regulamentação dos motoboys, como a exigência de placa vermelha (o que já está em andamento), numeração (como nos táxis), isenção de impostos para compra de motocicleta nova e manutenção preventiva, dentre outras.

Superado este desabafo, espero que neste ano o Senado e a Câmara dos Deputados façam por merecer o título de “Congresso Nacional mais caro do mundo”, sem mencionar a valorização do voto popular que receberam.

Assim como qualquer brasileiro pagador de impostos, estou cansado de todo início de ano ser surpreendido com o aumento de algum tributo ou contribuição, sem qualquer contrapartida, sem qualquer prestação de contas, como acontece com o caso do DPVAT. E agora ter que colocar um selo reflexivo no meu capacete CMS, fabricado em Portugal e utilizado por grandes pilotos brasileiros e estrangeiros, comprado no Brasil e, portanto, com o tal selo do Inmetro.

Por derradeiro, só quero deixar claro que como cidadão com certo discernimento — tive oportunidade de estudar, uso capacete de boa qualidade, luvas de couro das marcas AGV e X-VINCE (italianas), protetor de coluna DAIHEAD (nacional, feito sob medida) e botas — já sofri acidente na SP 066, entre Arujá e Suzano.

Na ocasião, atropelei um cachorro a 80Km/h, pois o local não tem acostamento e o DER, segundo jurisprudência do Poder Judiciário, não tem como cuidar de toda extensão de rodovias sob sua responsabilidade. Como estava equipado, nada sofri, salvo a perda do equipamento que me protegeu.

Esta Resolução 203 é cínica e sua prorrogação é a clara demonstração da inutilidade.