Novas regras para o motofrete vigoram a partir de 2/02

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) reuniu na quarta-feira, 23 de janeiro, prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios no Fórum Metropolitano para a Regulamentação do Motofrete.

O encontro, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, discutiu a regulamentação da profissão de motofrete pelos municípios, em virtude da resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília.

A legislação federal, que passa a vigorar em 2 de fevereiro, prevê que os profissionais que utilizam as motocicletas para fins profissionais - no transporte de cargas (motofrete), adaptem seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizem curso para o exercício da profissão. O processo final de regularização inclui a licença do município reconhecendo e regulamentando a atividade.

O encontro teve a participação dos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, do Emprego e das Relações do Trabalho (SERT), Carlos Ortiz, de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, e do diretor presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, entre outras autoridades, além de representantes de sindicatos trabalhistas e patronais.

“Ampliar a segurança destes profissionais no trânsito é umas das nossas prioridades. Por isso estamos nos articulando com os municípios para garantir que os motofretistas possam trabalhar na legalidade. Orientamos o que prevê a lei federal e entregamos uma cartilha didática para orientar a categoria sobre os procedimentos que precisam ser feitos”, destacou Semeghini.

Atualmente, 14 municípios regulamentam a profissão de motofrete no Estado. Na Região Metropolitana, São Paulo e Guarulhos dispõem de legislação reconhecendo a categoria.

VAGAS GRATUITAS PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, anuncia na ocasião a concessão de mais 20 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, com investimento superior a R$ 3 milhões.

O Governo do Estado de São Paulo já havia ofertado, em 2012, outras 20 mil vagas para a formação dos profissionais, por meio do Detran.SP e da Secretaria de Emprego e das Relações do Trabalho (SERT).

Cerca de 20 mil motofretistas já fizeram a capacitação em todo o Estado. Segmentada em 25 horas de aulas teóricas e 5 horas de atividades práticas, a formação discute temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.

Para atender a demanda, o Governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), disponibiliza R$ 9 milhões à classe.

Todas as 499 agências do BPP espalhadas pelo Estado oferecem os créditos, que podem ser parcelados em até 24 meses, a uma taxa de juros de 0,5% ao mês – a menor do país. “Para atender os interessados da Capital, o BPP promove um mutirão na unidade de Pinheiros, localizada na Rua Simão Álvares, 517, até o dia 30 deste mês. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h”, destaca Antonio Mendonça, diretor-executivo do BPP.

Fotos: Gilberto Marques e Divulgação