Norma para capacetes é aprovada
Projeto de lei torna obrigatório o uso de faixas reflexivas nos cascos de pilotos e garupas.
Por Leandro Alvares
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5723/05, do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), que torna obrigatório o uso de películas reflexivas nos capacetes dos pilotos e garupas de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A proposta determina que as placas de motos também recebam faixa reflexiva, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto de lei prevê que o descumprimento da regra relacionada ao capacete será considerado infração gravíssima, punida com a suspensão do direito de dirigir e multa.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O e-mail do parlamentar é: [email protected].
Foto: Renato Durães.
Fonte:
Agência Infomoto
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