A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5723/05, do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), que torna obrigatório o uso de películas reflexivas nos capacetes dos pilotos e garupas de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A proposta determina que as placas de motos também recebam faixa reflexiva, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto de lei prevê que o descumprimento da regra relacionada ao capacete será considerado infração gravíssima, punida com a suspensão do direito de dirigir e multa.
Foto: Renato Durães.