Após quatro meses de suspensão para dar mais tempo aos motociclistas de se adequarem à regra, a lei que exige a presença do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) nos capacetes e o uso de adesivos refletivos nas partes laterais e traseiras dos cascos volta a vigorar em todo o Brasil a partir do próximo domingo.
Pela norma revisada da Resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), fica estabelecido que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos somente para os capacetes fabricados a partir de 1 de agosto de 2007. No caso do selo, será válido tanto o externo quanto a etiqueta interna.
Para efeitos de fiscalização, não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto Nacional de Metrologia não existe prazo de validade para esses equipamentos.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave. As penalidades serão multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.