Os motociclistas do Mato Grosso do Sul podem ter um belo presente para o início de 2008.
Isso porque o deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB-MS) apresentou nesta semana uma emenda aditiva que possibilita a isenção total do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) no primeiro ano para quem adquirir motos novas no Estado.
A proposta é de que proprietários de motocicletas também possam ser beneficiados com a Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado sul-mato-grossense.
Nesta norma, o inciso III do art. 157 — referente às alíquotas do IPVA — conta atualmente com o decreto n° 12.183, de 9 de novembro de 2006, que isenta o imposto no primeiro ano para veículos novos e reduz a taxa cobrada anualmente em 50% para veículos usados.
Segundo o deputado, a aprovação da emenda ajudará grande parte da população que possui um equipamento de duas rodas, além de beneficiar o comércio local. A votação do projeto acontecerá no dia 20 deste mês.