O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro, informa que fiscaliza capacetes para condutores e passageiros de motocicletas junto aos pontos de venda no Estado de São Paulo.
A fiscalização coíbe a venda de capacetes sem o selo do Inmetro e autua os lojistas que descumprirem essa determinação.
O selo do Inmetro é a garantia para o consumidor de que o produto adquirido passou por ensaios rigorosos de segurança, que verificam entre outras coisas: se o capacete cobre todos os pontos vitais da cabeça; a resistência da cinta que prende à cabeça; se ele se solta em caso de impacto, além de submetê-lo a testes para verificar a rigidez.
Somente após ter sido aprovado nesses testes é que o capacete recebe o selo de identificação de conformidade, no qual devem constar: número de série do capacete, logotipo do organismo certificador creditado pelo Inmetro e a marca holográfica do Inmetro, além do número da autorização e da norma brasileira ABNT 7471, segundo a qual o capacete é avaliado.
Além disso, o capacete deve apresentar a designação do modelo certificado e possuir uma etiqueta interna com as seguintes informações: nome do fabricante/importador; mês e ano da fabricação; tamanho em centímetros; número e ano da norma técnica NBR 7471: 2001; número da autorização; logomarca do Inmetro e do organismo certificador.
A certificação é uma forma de proteção do consumidor contra produtos inadequados, aplicada desde a expedição da fábrica até o ponto de venda.
Resolução do Contran
A resolução de número 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigor desde 1º de janeiro deste ano, torna obrigatório o uso do capacete com o selo do Inmetro colado no casco e de faixas refletivas na parte externa.
A etiqueta com as informações costuradas na parte interna pode ser utilizada pela autoridade competente no caso do selo ter sido removido ou estar desbotado. A fiscalização dessa resolução junto ao usuário é da competência exclusiva das autoridades de trânsito e seus agentes.
No site do Inmetro (
clique aqui), é possível fazer uma busca de todas as marcas e modelos de capacetes atualmente certificados:
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este assunto podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria do Ipem-SP: 0800-0130522, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou via e-mail:
ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.