O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sancionou ontem a Lei 15.722, que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado.
A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
“As concessionárias estão sendo alertadas e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) já mobiliza sua equipe para que a lei seja cumprida assim que estiver em vigor”, afirmou o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot.
Segundo dados do Detran (Departamento de Trânsito) paranaense, 606.825 motos serão beneficiadas com a nova medida. O DER, por sua vez, informou que foram cobradas 961.970 tarifas de motocicletas e motonetas no período de janeiro a outubro deste ano nas concessionárias que operam no Estado.
Para o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), um dos autores da lei, as concessionárias de pedágio faturam muito às custas dos motociclistas, já que as motos não causam dano algum nos pavimentos das estradas.
“Está havendo um enriquecimento ilícito por parte das empresas. As motos não causam desgaste às estradas. Portanto, não há motivo para essas tarifas absurdas”, declarou.
A regional paranaense da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) já afirmou que só aguarda a publicação da lei no Diário Oficial para recorrer judicialmente.