Detran.SP: Licenciamento antecipado já pode ser realizado em 2017

A principal vantagem de realizar o licenciamento de forma antecipada ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro e março consiste em regularizar o veículo no início do ano e rodar em 2017 tranquilamente, sem preocupações com a documentação do veículo.

Assim como aconteceu nos últimos anos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lembrará os proprietários sobre essa possibilidade via mensagem SMS e push (mensagem que aparece na tela do smartphone ou tablet de quem tem o aplicativo de serviços do Detran.SP instalado). O alerta começará a ser enviado já nesta terça-feira, 3 de janeiro.

O órgão explica ainda que não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado, que custará R$ 96,24 para o cidadão (R$ 85,24 da taxa de emissão e R$ 11 da remessa postal). O serviço deve ser feito eletronicamente nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou internet banking.

A entrega do documento é realizada pelos Correios, em até 20 dias úteis, no endereço de registro do veículo. Esse prazo leva em conta a grande procura pelo serviço entre janeiro e março. Em 2016, foram realizados 3.136.230 licenciamentos eletrônicos nos três primeiros meses do ano.

"Vale a pena realizar o licenciamento antecipado para não correr o risco de esquecer e acabar sendo multado e tendo o veículo removido a um pátio no decorrer do ano pela falta do licenciamento", ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP.                      

Segundo prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio.

Vale ressaltar que o licenciamento anual é obrigatório a todos os veículos, independentemente do ano de fabricação. No Estado de São Paulo, existe um calendário oficial a ser seguido, entre abril e dezembro, de acordo com o final de placa. No total, existem cerca de 28,3 milhões de veículos registrados no Estado.  

Atenção: Caso o motorista não tenha feito o licenciamento do exercício 2016 e pagar o licenciamento eletrônico ele receberá o documento referente ao ano passado, não ao de 2017 (que deverá ser feito quando começar o calendário anual obrigatório).

As unidades de atendimento do Detran.SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço. A taxa pode ser recolhida nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.

IPVA – O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou em três parcelas (janeiro, fevereiro e março) – de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o tributo no mês de fevereiro, mas sem desconto.

Foto: AGÊNCIA INFOMOTO