Acontece
Acontece
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza um leilão entre quarta-feira (14) e sexta-feira (16), com 909 carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em São Paulo, capital. Do total, apenas 223 veículos serão vendidos com direito a documentação, ou seja, aqueles que podem voltar a circular regularmente.
Vale destacar que o leilão será somente online , no site do leiloeiro responsável ( www.leiloeirosp.com.br ), a partir das 10h. Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação, que estarão disponíveis no 1º dia do evento. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Desmonte
Os demais 686 veículos serão destinados a desmonte para revenda das autopeças e reciclagem para reaproveitamento do metal . Nesses dois casos, eles só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo Detran.SP. Esses estabelecimentos precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações , pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
Regras
Os leilões são realizados conforme a legislação federal . O veículo apreendido por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo . Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br ), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar , em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) . Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
Fotos: Divulgação/Detran.SP