Certificação do Inmetro é obrigatória para capacetes de motos

O uso de capacete motociclístico é indispensável para a proteção da vida nas estradas e obrigatório de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não utilização pode resultar em uma multa de R$ 293,47 para o condutor, suspensão do direito de dirigir e até mesmo o recolhimento do veículo.

No entanto, não basta usar qualquer capacete. Segundo portaria de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é obrigatório que estes equipamentos sejam certificados por um Organismo de Certificação de Produto (OC) acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“O selo de certificação é mais do que uma simples etiqueta em um capacete. É a garantia de que o condutor e passageiro estão adquirindo um item cuja qualidade e segurança foram rigorosamente testadas”, explica Sergio Kina, gerente de operações do Instituto da Qualidade Automotiva (IQA). A entidade é autorizada pela Cgcre do Inmetro para certificar diversos componentes automotivos, incluindo capacetes, pneus, rodas, vidros, entre outros.

No Brasil, apenas capacetes de uso em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, que passaram pelos ensaios laboratoriais e foram certificados por um organismo acreditado pela Cgcre do Inmetro têm permissão para serem comercializados.

Para obter esse selo, os capacetes são avaliados em diversos aspectos. Isso inclui a capacidade de absorver e dissipar o impacto, resistência à penetração de objetos pontiagudos e afiados, eficácia do sistema de fixação na cabeça, entre outros tópicos essenciais para garantir a segurança do piloto e passageiro em casos de acidentes.

Cuidado com as falsificações

O gerente do IQA explica que os consumidores também devem estar atentos às falsificações. Os produtos originais possuem qualidade comprovada em seus materiais, como o casco externo, o revestimento e o sistema de fixação. Além disso, devem conter o selo de conformidade do Inmetro, com a marca do Organismo de Certificação de Produto.

No site do Inmetro, é possível conferir se o produto foi certificado por um organismo acreditado através do link: https://www.inmetro.gov.br/prodcert/. Nesta página, é possível ter acesso às abas de consultas, que pode ser realizada por certificados, produtos e empresas.

“Também é preciso ter cuidado com o local onde é comprado o produto. O ideal é sempre priorizar revendedores autorizados e confiáveis, evitando a compra de fontes desconhecidas ou suspeitas, pois há um risco maior de adquirir produtos falsificados ou de qualidade inferior”, destaca Kina.

Sobre o IQA

Criado em 1995 por entidades do setor e do governo, o IQA – Instituto da Qualidade Automotiva é uma organização sem fins lucrativos de desenvolvimento e disseminação da Qualidade no Setor da Mobilidade, com objetivo de proporcionar mais segurança ao consumidor, a partir de produtos, sistemas e pessoas com qualidade assegurada através de certificações compulsórias ou voluntárias.

Representante de órgãos internacionais e acreditado pela CGCRE - Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como organismo de certificação, promove treinamentos presenciais e online, conteúdo técnico em publicações/estudos técnicos, inspeções e ensaios de laboratório, com uma cultura de inovação e proximidade às necessidades das organizações e sociedade.