Acontece
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A Proteste, Associação de Consumidores, está lançando a Cartilha do Condutor, publicação de 26 páginas que pode ser baixada no site da entidade (www.proteste.org.br) para avisar sobre os direitos e os cuidados para evitar os riscos a que somos expostos, nas ruas e estradas. A cartilha também destaca os altos custos para se manter um veículo (moto e carro) no país diante dos tributos que representam mais de um terço do preço final do bem.
A transferência obrigatória de dinheiro do contribuinte começa na compra do carro, cujo preço embute mais de 30% em impostos. Depois, há várias taxas - licenciamento, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro obrigatório. O condutor paga pela habilitação, pelo estacionamento em vias públicas ou em garagens particulares, pelo seguro privado, sem contar o combustível, ‘aditivado' com tributos que representam mais de um terço do preço final.
São abordadas na cartilha as providências que se pode tomar para evitar e reduzir os acidentes e até dicas para boa manutenção do veículo. São citados entre os fatores geradores de acidentes as falhas na manutenção e fabricação de carro, problemas na manutenção das vias e rodovias, e o comportamento inadequado de pedestres e motoristas que desrespeitam os procedimentos de segurança.
Entre as atitudes essenciais para o condutor a cartilha destaca: antes de utilizar o carro, checar os itens obrigatórios e o bom estado do veículo; respeitar a faixa de pedestres, os sinais de trânsito e os limites de velocidade; não dirigir após consumir bebida alcoólica; ter atenção redobrada em condições climáticas adversas, e usar o cinto de segurança (condutores e passageiros, inclusive no banco de trás).
A Proteste há anos luta para que os carros brasileiros saiam de fábrica equipados com airbags para minimizar os ferimentos e evitar mortes de motoristas e de passageiros em colisões. Só em 2014 todos os veículos serão obrigatoriamente equipados, já na fábrica com itens de segurança como airbags e freios ABS.
O consumidor pode fazer sua parte se preocupando mais com a segurança do carro do que com o design, além de fazer as revisões periódicas, utilizar combustível de boa procedência, afivelar sempre o cinto de segurança, manter os pneus calibrados, não dirigir após ingerir bebidas alcoólicas e obedecer à sinalização e à legislação de trânsito.
Além da segurança veicular são tratadas questões como transporte adequado de crianças, animais e bagagens, infrações, manutenção, acidentes de consumo, recall, entre outros temas. É explicado também como é possível recorrer de uma multa de trânsito, caso não se concorde com a sua aplicação.
O recurso deve ser junto à autoridade que a aplicou, no prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação. Esse recurso será encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Estado do condutor multado, que terá o prazo de 30 dias para julgá-lo. Caberá, ainda, um novo recurso dessa decisão ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). E enumera as infrações que acarretam o recolhimento do veículo.
A publicação também destaca dicas de pequenos gestos que podem facilitar a convivência no trânsito e melhorar qualidade de vida de motoristas, passageiros e pedestres.