Seguro obrigatório, um direito de todos

Aldo Tizzani

Desde 15 de novembro, o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou campanha nacional com informações sobre o acesso aos benefícios do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O seguro obrigatório, pago por todos os proprietários de veículos anualmente, é utilizado em parte (50%) para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos automotores – de duas ou quatro rodas – mesmo sem a apuração de culpa ou identificação do veículo.  A campanha informativa será veiculada em televisão, rádio, internet, revistas, jornais, mídia em ônibus e outdoor durante 30 dias.

Podem solicitar a indenização todas as vítimas de acidentes de trânsito, sejam pedestres, ciclistas, passageiros e os próprios motoristas. O Denatran informa que para solicitar o beneficio não é necessário recorrer a terceiros. Ou seja, a vítima ou seus parentes podem ir diretamente a um dos postos de atendimento levando os documentos necessários. As informações sobre os locais de atendimento e a documentação necessária estão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br .

Detalhe: a vítima tem até três anos a contar da data em que ocorreu o acidente para dar entrada na solicitação de indenização. As indenizações estão divididas em categorias: morte e invalidez permanente, além do ressarcimento de despesas com hospitais, médicos, remédios e fisioterapia. Hoje, o teto para indenizações é de R$ 13.500,00 (morte). 

Por que o Seguro DPVAT para o motociclista é tão caro? - R$ 259,04 para ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo, contra R$ 93,87 para carros de passeio. A resposta é simples: “a moto representa um alto índice de sinistralidade e o seguro é proporcional ao risco”, afirma Márcio Norton, diretor institucional da Seguradora Líder, que administra o DPVAT.

Segundo dados da administradora, do total de indenizações do seguro, as motos representaram 57%. “Enquanto a participação dos veículos de duas rodas dentro da frota nacional é de 25%”, explica o diretor da Seguradora Líder, dizendo que o DPVAT é um seguro democrático, já que todas as vítimas têm direito a indenizações.

De acordo com os dados do Denatran, em 2007 ocorreram 385.163 acidentes com vítimas, foram 23.286 óbitos e 484.900 feridos. Muitas vítimas de acidentes ou seus parentes deixam de utilizar o dinheiro do seguro por desconhecimento ou pagam intermediários para terem acesso à indenização.
 
Denatran Responde

No mês passado, o Denatran lançou também uma série de livretos educativos para a população. Com o título “Denatran Responde”, a iniciativa do Governo tem por objetivo apresentar respostas, fundamentadas na legislação, para perguntas recorrentes de diferentes públicos. O primeiro volume é dedicado aos motociclistas.

Estão sendo distribuídos 1,5 milhão de exemplares do primeiro volume. Cada fascículo contém perguntas elaboradas por motociclistas e respondidas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o leitor encontrará definições de termos e conceitos importantes e a íntegra da Lei 12.009/2009, que regulamenta as profissões de motofrete e mototáxi.

A distribuição dos exemplares será realizada por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, associações e sindicatos, além de representações dos motociclistas.

Para o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, estas ações educativas tem por objetivo ajudar na mudança de comportamento do condutor no trânsito. “Esperamos contribuir para que o tráfego de motocicletas no Brasil seja, muito em breve, manchete nos grandes jornais: não mais como algo desanimador e trágico, mas como um modelo de qualidade de respeito à vida”, conclui o diretor do Denatran.